Termos de Compra
Versão 2026-10-29, vigente para novas contratações.
Fornecedor: Grupo Braga e Biano
CPF/CNPJ: 39.932.358/0001-98
Endereço: Rua 29 de Dezembro, 220 - São Bonifácio / SC
Atendimento: suporte_vendas@alvarobiano.com.br
Termos vigentes
TERMOS DE COMPRA — PLATAFORMA LUTO
Versão: 2026-10-29
1. Identificação do fornecedor
Fornecedor: Grupo Braga e Biano
CNPJ: 39.932.358/0001-98
Endereço: Rua 29 de Dezembro, 220 — São Bonifácio/SC
Atendimento comercial: suporte_vendas@alvarobiano.com.br
2. Aplicação e condições de cada oferta
Estes Termos se aplicam às compras realizadas pela Plataforma Luto. As condições específicas de cada oferta são as exibidas na respectiva página e no checkout antes da conclusão do pedido e passam a integrar a contratação. Elas incluem, conforme aplicável, o conteúdo contratado, o preço total, a forma de pagamento, as condições de acesso ou entrega e, no caso de atividade ao vivo, as informações de data e horário.
3. Contratação e pagamento
O comprador pode revisar as condições da oferta e o valor total antes de confirmar o pedido. A contratação é confirmada após a aprovação do pagamento, observadas as condições exibidas no checkout. Estes Termos gerais não fixam preços nem substituem as informações específicas da oferta escolhida.
4. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável. O pedido pode ser feito pela mesma ferramenta utilizada na contratação ou pelo atendimento comercial informado nestes Termos, sem custo e sem necessidade de justificativa. O recebimento do pedido será confirmado imediatamente.
Exercido o direito dentro do prazo legal, os valores pagos serão devolvidos imediatamente e monetariamente atualizados, conforme a legislação aplicável. Os procedimentos operacionais do meio de pagamento não limitam esse direito.
5. Cancelamentos e reembolsos
Pedidos de cancelamento ou reembolso serão recebidos pelo atendimento comercial e tratados de acordo com a oferta contratada e a legislação aplicável. Esta disposição não limita o direito legal de arrependimento nem outros direitos assegurados ao consumidor.
6. Atendimento e privacidade
Dúvidas sobre contratação, pagamento, cancelamento ou reembolso podem ser encaminhadas para suporte_vendas@alvarobiano.com.br. O tratamento de dados pessoais e os canais para solicitações de privacidade estão descritos na Política de Privacidade da Plataforma Luto.
7. Acesso, aceite e registro
Antes de concluir a compra, o comprador tem acesso a estes Termos e às condições específicas da oferta selecionada. Ao confirmar o pedido, declara ter tido acesso a essas informações. A Plataforma Luto registra a versão dos Termos aceita e sua evidência de integridade junto ao pedido, para consulta e rastreabilidade.
Evidência da versão
Versão: 2026-10-29
Identificador: a8085193-a446-4b65-9a25-616ce66a6819
SHA-256: 1f5055520acbb51d2bb32f82b7738eaffa0c98816836623ce29ba5c7a7df0cde